1 – As seguintes condições gerais de venda são acordadas entre a Primavera de Cetim, Lda., com sede na Rua Vasco da Gama nº21, 8º Dto. 2670-396 Loures, Portugal, número de identificação fiscal 516848771 e contacto +351 926763219, de agora em diante designada por “À Vontade do Freguês“ e aqueles que desejem efetuar compras através do website www.avontadedofregues.com de agora em diante designadas por “Utilizador”.
2 – As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.avontadedofregues.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3 – Estas condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.avontadedofregues.com e regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda, garantindo o seguimento da mesma entre as Partes Contratantes.
4 – O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.avontadedofregues.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
5 – Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
5.1 – Registar-se no website www.avontadedofregues.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
5.2 – Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
5.3 – Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);
5.4 – A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5.5 – A À Vontade do Freguês honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5.6 – Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
5.7 – Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
Referência Multibanco;
Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
MB Way.
7 – A entrega das encomendas realizar-se até três dias úteis após o pagamento da encomenda. A entrega é realizada na zona do Infantado (Loures) pela À Vontade do Freguês e as restantes pela empresa DPD.
7.1 – À encomenda serão ser acrescidos os custos de portes de envio de acordo com o peso da mesma.
7.2 – A disponibilização das encomendas será realizada após a validação do pagamento efetuado.
8 – Os preços apresentam-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, com o IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
A À Vontade do Freguês compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de sete dias.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem quaisquer anomalias ou danos.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela À Vontade do Freguês.
10 – Em caso de litígio de consumo, informamos o consumidor que pode recorrer a Entidades de resolução alternativa de conflitos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores n.° 116, 2°, 1100 – 207 Lisboa
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030 / 218 807 038
www.centroarbitragemlisboa.pt
Horário de atendimento (por marcação prévia através do n° 218 807 030): 2ª e 6ª feira, das 11h00 às 13h00.